Seguros Judiciais e tributários
Não é só Garantia.
É estratégia jurídica, financeira e comercial.
O que são Seguros Judiciais e Tributários?
São garantias que substituem depósitos, penhoras ou fianças bancárias em processos ou dívidas com a Receita e outros órgãos públicos.
Com eles, sua empresa cumpre as exigências legais sem sacrificar o caixa, preservando liquidez e saúde financeira.
Tipos de Seguros Judiciais e Tributários:
Seguro Garantia Judicial Cível
Garante valores discutidos em ações cíveis, suspende exigência de depósito ou bloqueio judicial.
Garantia Judicial Trabalhista
Substitui depósito em ações ou acordos homologados pela Justiça do Trabalho.
Garantia Judicial Tributário
Utilizado em ações contra cobranças fiscais ou execuções fiscais.
Garantia Recursal (TRT/TST)
Garante valores exigidos para interposição de recursos nas esferas superiores da Justiça do Trabalho.
Garantia para Parcelamentos e Transações Fiscais
Garante o pagamento de débitos incluídos em programas de parcelamento ou transação (como Regularize/PGFN, Receita Federal, PERSE, PRR etc.)
Garanta segurança financeira em processos judiciais!
A Lei já aceita
O Judiciário também
O uso de Seguro Garantia Judicial está previsto no CPC/2015 (Art. 835, §2º) e é aceito amplamente pelo STJ, TST e Tribunais Regionais.
No caso tributário, a Lei nº 13.988/2020, que instituiu as transações fiscais, já prevê a apresentação de garantias alternativas — inclusive seguros — como forma de adesão.
Como a VOICE atua
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